Dando continuidade as ações judiciais promovidas por nossa Associação em conjunto com o Escritório de Advocacia Fernandes Advogados Associados, encaminhamos abaixo comunicado do referido escritório, explicando a quem cabe as referidas ações, bem como relacionando a documentação necessária.
Considerando a procura por esclarecimentos acerca de Ações de Revisão do Benefício do INSS, informamos abaixo a documentação necessária para que as ações individuais possam ser providenciadas pelo Escritório Fernandes Advogados Associados.
Importante esclarecer que são duas ações importantes: a Tese da Vida toda, que tem como objeto a possibilidade de ser realizar novo cálculo inicial dos benefícios concedidos há menos de 10 anos; e a Tese do Buraco Negro para aqueles benefícios concedidos a partir de 05/10/1988 e antes de 15/12/1998 e que foram, à época, limitados ao teto máximo previsto aos benefícios do INSS;
Documentação necessária para o ajuizamento da Ação da Vida Toda:
1 – Documento de identidade;
2 – CPF;
3 – Comprovante de residência;
4 – CNIS (também chamado de extrato previdenciário, que deve ser obtido em www.meu.inss.gov.br em formato PDF);
5 – Carta de Concessão do Benefício (que pode ser obtido em www.meu.inss.gov.br );
Documentação necessária para o ajuizamento da Ação do Buraco Negro;
1 – Documento de identidade;
2 – CPF;
3 – Comprovante de residência;
4 – Carta de Concessão da Aposentadoria com memória de cálculo (que já vem na Carta e também pode ser obtido em www.meu.inss.gov.br );
5- Extrato do último mês de pagamento do benefício”.
Atenciosamente,
Antônio Soares Silva Júnior
Advogado
Doutorando em Direito (UFBA)
Mestre em Direito Público (UFAL)
Professor Universitário;
Especializado em Direito Previdenciário.
Ações de Revisão do INSS & Buraco Negro publicado primeiro em http://www.unei.com.br/
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